Marketing para pequenos negócios
Nota fiscal de quem vende online em doceria e confeitaria: o que o MEI precisa saber
O MEI pode atuar pela internet, e o Portal do Empreendedor separa a NF-e, que registra venda de produtos, da NFS-e, que registra prestação de serviços. Sobre quando a nota é exigida, duas páginas do mesmo portal descrevem a exigência de jeitos diferentes, e uma delas cita a venda pela internet com envio do produto. A resposta final para a sua doceria sai de uma conversa com o contador, e você chega nela mais preparada sabendo o que cada página diz.
Quando as encomendas começam a chegar pelo Instagram e pelo WhatsApp, duas dúvidas vêm misturadas: que tipo de nota combina com bolo e docinho, e se precisa emitir nota para a cliente que encomendou o bolo do aniversário do filho. Separadas, viram perguntas objetivas para o contador e para a Sefaz do seu estado.
Bolo é produto, aula é serviço: NF-e e NFS-e
Segundo o Portal do Empreendedor, a NF-e tem a função de registrar a venda de produtos, e a NFS-e, a prestação de serviços. Na doceria, o que sai da cozinha costuma ser produto, mas há atividades que podem cair do outro lado. Monte a sua lista assim:
| O que a doceria oferece | Como o portal descreve esse tipo de nota | O que conferir no seu cadastro |
|---|---|---|
| Bolo de encomenda, brigadeiro, torta | NF-e registra venda de produtos | A NF-e no meu estado é emitida por qual sistema? |
| Caixa de doces enviada para empresa | NF-e, e o destinatário é outra empresa | O que preciso pedir à empresa para emitir? |
| Aula de confeitaria ou curso | NFS-e registra prestação de serviços | Essa atividade está nas ocupações do meu MEI? |
| Montagem de mesa de doces no salão de festa | Depende de como a atividade é registrada | É venda de produto, serviço ou as duas coisas? |
A última linha fica de propósito sem resposta: só quem conhece o seu cadastro pode dizer. Certificado digital não é exigência para o MEI emitir nota eletrônica, segundo o portal, com base na Lei Complementar 123. A mesma página diz que, sem credenciamento para NF-e, o MEI pode emitir nota avulsa na Sefaz, com procedimentos que variam por estado. Para a NFS-e, as regras dependem do município; confira com o contador como elas valem para você.
Quando a nota é exigida, segundo as duas páginas do portal
Nas perguntas frequentes do Portal do Empreendedor, o MEI é dispensado de emitir nota para consumidor pessoa física, salvo quando a pessoa pedir, e é obrigado a emitir quando o destinatário é outra empresa. Já a página “Nota fiscal”, no mesmo portal, inclui a encomenda que sai da cozinha e vai até a cliente, seja pessoa física ou empresa, e dá a venda pela internet como exemplo.
O bolo entregue em casa é exatamente o caso em que as duas páginas se separam. Mostre ao contador como cada encomenda sai da cozinha (motoboy, retirada, transportadora para outra cidade) e pergunte qual página vale para cada uma.
Antes da nota: o MEI que vende pela internet
As perguntas frequentes do portal listam formas de atuação do MEI, e uma delas é “Internet: atividades exercidas via internet”. Só pode ser MEI quem exerce ocupação da lista oficial de atividades permitidas, e o MEI pode registrar ocupações secundárias. Vender pelo Instagram não muda essa lista: confira se as suas ocupações cobrem tudo o que a doceria faz, inclusive aula ou mesa de festa.
O portal também lembra que a dispensa de alvarás e licenças do MEI não desobriga de cumprir requisitos sanitários, ambientais, tributários e outros. O limite de faturamento anual está nas perguntas frequentes do portal; confira lá o valor atual.
O que mostrar no perfil e na conversa, e como isso conversa com a nota
O decreto do comércio eletrônico pede que os meios eletrônicos de oferta mostrem, em local de destaque, nome empresarial e CPF ou CNPJ, endereço e contato, características essenciais do produto (incluídos riscos à saúde), despesas de entrega separadas no preço, formas de pagamento, prazo de entrega e restrições da oferta. Pela política comercial do WhatsApp, a encomenda fechada ali é venda da doceria: o aplicativo não processa o pagamento, e imposto e transação ficam com você.
Na doceria, isso se traduz em deixar escrito, antes do pagamento, o que depois vai para a nota e para o seu controle:
Encomenda confirmada: bolo de [sabor], [tamanho] para [número de fatias] pessoas, cobertura de [cobertura]. Contém [ingredientes alergênicos, como leite, ovo, castanha]. Valor do bolo: [valor]. Entrega: [valor da entrega] ou retirada em [bairro]. Pronto para [dia e horário combinados]. Se a compra for da sua empresa, me avise antes de pagar para eu organizar a nota.
Comprovante de venda feita por mensagem: o que guardar
Venda fechada no WhatsApp some entre áudios e fotos de bolo. Monte um registro simples, numa planilha ou num caderno, com uma linha por encomenda:
- Dia da venda e dia da entrega ou retirada.
- Nome de quem comprou e se é pessoa física ou empresa.
- O que foi vendido e o valor, com a entrega separada.
- Forma de pagamento e o comprovante correspondente.
- Se a cliente pediu nota e se ela já foi emitida.
Guarde os comprovantes numa pasta só sua e não mostre tela com dados de cliente em post ou status. Para a hora de cobrar, veja como funciona receber por Pix em doceria e confeitaria.
O que confirmar antes da próxima encomenda grande
Antes de aceitar a caixa de doces de uma empresa ou a mesa de uma festa grande, confirme no seu cadastro e com o contador se as ocupações registradas cobrem aquela venda, por qual sistema a nota sai no seu estado (o da Sefaz ou a nota avulsa) e o que a parte sanitária pede para quem produz alimento. Anote as respostas junto do registro de encomendas, para não depender da memória na semana em que a agenda lota.
Para ver o que afasta encomenda no perfil antes mesmo da nota, leia os 7 erros comuns no Instagram de doceria e confeitaria e as chamadas para ação para doceria e confeitaria.
Dúvidas sobre nota fiscal na doceria que vende online
A cliente pediu nota do bolo de aniversário. Preciso emitir?
Pelas perguntas frequentes do Portal do Empreendedor, a dispensa para pessoa física não vale quando a nota é pedida. Confirme com o contador como emitir no seu estado.
Uma empresa encomendou docinhos para a confraternização. Muda alguma coisa?
Sim. O portal diz que, quando o destinatário é outra empresa, a nota é obrigatória.
Se a cliente retira o bolo na minha casa, entra no caso de envio?
A página “Nota fiscal” fala em enviar o produto; retirada é outra situação. Pergunte ao contador como tratar cada uma.
Organize os posts da sua venda online
Com a regra da nota conversada com o contador, os posts de encomenda podem repetir o que você já informa na conversa: retirada ou entrega, ingredientes que exigem cuidado, prazo de pedido. O resumo do negócio preenchido em Meu DNA é aplicado pela Bumpi em cada post criado, e cada um chega como “Seu post está pronto”, com a legenda editável e nada publicado antes da sua revisão. Emitir a nota segue sendo tarefa sua, no sistema oficial.