Termos de Serviço

1. Identificação e aceitação

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e o uso do site, da plataforma, dos aplicativos, das integrações e dos demais serviços oferecidos pela BUMPI.AI CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA., nome fantasia Bumpi.ai, inscrita no CNPJ sob nº 67.749.656/0001-82, com sede na Rua Pais Leme, nº 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 ("Bumpi", "nós" ou "nosso").

Ao criar uma conta, iniciar um teste, contratar um plano ou utilizar os serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da Bumpi. Se estiver agindo em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar os serviços.

2. Elegibilidade e cadastro

Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e a representantes autorizados de empresas. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter a confidencialidade de suas credenciais e impedir o uso não autorizado da conta.

A conta é pessoal em relação ao usuário autorizado e não pode ser vendida, cedida ou compartilhada fora das permissões do plano. O usuário responde pelas atividades realizadas com suas credenciais até comunicar eventual comprometimento à Bumpi.

Podemos solicitar confirmação de identidade, titularidade da empresa, legitimidade de acesso a contas conectadas ou outras informações necessárias à segurança e ao cumprimento de obrigações legais.

3. Objeto e funcionamento da plataforma

A Bumpi oferece ferramentas para planejamento, criação, edição, organização, análise, agendamento e publicação de conteúdo de marketing, podendo incluir recursos de inteligência artificial e integrações com plataformas de terceiros.

As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado, do saldo de créditos, da fase de desenvolvimento do produto, da compatibilidade técnica e das autorizações concedidas a serviços de terceiros. Recursos poderão ser incluídos, modificados ou descontinuados, preservados os direitos legais do consumidor e as condições essenciais do período já contratado.

A Bumpi é uma ferramenta de apoio. Não substitui a avaliação profissional do usuário, não garante resultados de marketing, vendas, alcance, engajamento, receita, posicionamento em algoritmos ou aprovação de conteúdo por terceiros.

4. Teste gratuito

Quando oferecido, o teste gratuito terá a duração e as condições apresentadas no momento da adesão. Na oferta vigente na data destes Termos, o período é de 14 dias, com acesso temporário aos recursos indicados no fluxo de contratação.

O teste pode exigir a inclusão de um meio de pagamento válido. Não haverá cobrança da mensalidade no início do teste, salvo se o usuário adquirir créditos, serviços adicionais ou optar por antecipar a assinatura.

Se o usuário não cancelar antes do término do teste, o plano escolhido será automaticamente ativado e cobrado no meio de pagamento cadastrado, conforme o preço e a periodicidade informados no checkout. A data e o horário exatos de encerramento do teste são os exibidos na conta ou no checkout.

O teste pode estar limitado a uma utilização por pessoa, empresa, meio de pagamento ou organização. A Bumpi poderá impedir novos testes em caso de duplicidade, fraude, abuso ou tentativa de contornar limitações. Créditos e benefícios de teste expiram ao final do período e não são convertidos em dinheiro nem transferidos para outra conta.

5. Planos, preços e pagamento

Os recursos, limites, preços e periodicidade de cada plano são os informados no site ou no checkout no momento da contratação. Tributos aplicáveis poderão estar incluídos ou ser apresentados conforme a legislação e o documento fiscal.

Ao contratar uma assinatura, o usuário autoriza cobranças recorrentes no meio de pagamento cadastrado até o cancelamento. A renovação ocorrerá automaticamente a cada ciclo, salvo indicação diferente na oferta.

Podemos atualizar preços para ciclos futuros mediante aviso prévio razoável. A alteração não afetará período já pago. Se o usuário não concordar, poderá cancelar antes da próxima renovação.

Pagamentos são processados por provedor especializado. A Bumpi não armazena diretamente os dados completos do cartão. Em caso de falha, poderemos repetir a tentativa de cobrança, solicitar atualização do meio de pagamento e limitar ou suspender recursos até a regularização.

6. Cancelamento, arrependimento e reembolso

O usuário pode cancelar a renovação da assinatura pelos recursos disponibilizados na conta ou pelo e-mail contato@bumpi.ai. O cancelamento deve ser realizado antes da próxima cobrança e passa a valer ao final do ciclo já pago, salvo previsão legal ou oferta mais favorável.

A mera desinstalação, desconexão do Instagram ou interrupção do uso não cancela a assinatura. O usuário deve concluir o fluxo de cancelamento e conservar a confirmação.

Nas contratações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da contratação ou do recebimento do serviço, conforme aplicável, pelo e-mail contato@bumpi.ai. A Bumpi observará os demais direitos de reembolso obrigatórios previstos em lei.

Fora das hipóteses legais ou de oferta específica, valores de ciclos já iniciados não são reembolsáveis proporcionalmente. Esta regra não limita direitos inderrogáveis do consumidor.

7. Créditos, limites e consumo

Algumas funcionalidades consomem créditos ou estão sujeitas a limites. Antes de uma operação tarifada, a plataforma poderá informar o custo estimado. O consumo ocorre quando a tarefa é executada ou concluída, conforme a regra exibida para o recurso.

Créditos incluídos em planos, testes ou campanhas podem ter validade, não ser cumulativos e expirar ao fim do período correspondente. Créditos avulsos seguem as condições informadas na compra. Salvo obrigação legal, créditos promocionais ou incluídos no plano não possuem valor monetário, não geram saque, não são transferíveis e não são reembolsáveis.

Em caso de falha técnica confirmada antes da entrega da funcionalidade, a Bumpi poderá estornar automaticamente os créditos consumidos. Não haverá estorno quando a operação tiver sido entregue e a insatisfação decorrer apenas de preferência subjetiva, especialmente em conteúdo gerado por inteligência artificial, sem prejuízo dos direitos legais.

8. Integração com Instagram, Meta e terceiros

O usuário pode conectar contas profissionais do Instagram e outros serviços compatíveis pelos fluxos oficiais de autorização. O usuário declara ser titular da conta conectada ou possuir autorização suficiente para administrá-la e conceder as permissões solicitadas.

A integração depende das APIs, permissões, políticas, disponibilidade e decisões da Meta Platforms ou de outros terceiros. Alterações, limitações, revisões, bloqueios, indisponibilidades ou descontinuidade desses serviços podem afetar funcionalidades da Bumpi sem que isso constitua, por si só, falha imputável à Bumpi.

O usuário é responsável por cumprir os termos, políticas de plataforma, regras de publicidade, propriedade intelectual, direitos de imagem e normas comunitárias aplicáveis. A Bumpi poderá recusar ou interromper uma operação que pareça violar essas regras.

O usuário pode revogar a conexão a qualquer momento. A desconexão poderá interromper publicações agendadas, métricas e outras automações. O tratamento e a exclusão de dados seguem a Política de Privacidade.

9. Agendamento e publicação de conteúdo

A Bumpi somente tentará publicar conteúdo com base em comando, aprovação, configuração ou automação ativada pelo usuário. Cabe ao usuário revisar conteúdo, conta de destino, formato, data, horário, legenda, mídia, direitos e conformidade antes de confirmar ou manter um agendamento.

Agendamentos dependem de conexão válida, permissões ativas, formatos aceitos, limites da API, disponibilidade das plataformas e acesso à internet. O usuário deve acompanhar o status das publicações. A Bumpi não garante publicação quando houver expiração de token, revogação de acesso, bloqueio da conta, indisponibilidade externa, conteúdo incompatível ou ação de terceiros.

Uma prévia pode variar em relação à exibição final no Instagram ou em outra plataforma. A Bumpi não controla cortes, compressão, qualidade, alcance, distribuição ou moderação realizados por terceiros.

10. Inteligência artificial e conteúdo gerado

A plataforma pode utilizar inteligência artificial para gerar ou auxiliar na criação de textos, imagens, ideias e outros materiais. As respostas podem conter erros, informações desatualizadas, semelhanças não intencionais, vieses ou elementos inadequados ao contexto.

O usuário deve revisar, validar e aprovar todo conteúdo antes do uso ou publicação, inclusive nomes, preços, promoções, dados, alegações, ortografia, marcas, imagens, direitos autorais e conformidade regulatória. A Bumpi não assegura exclusividade, originalidade absoluta, registrabilidade ou ausência de direitos de terceiros sobre resultados gerados.

O usuário não deve inserir dados pessoais sensíveis, informações confidenciais, segredos comerciais ou materiais de terceiros sem base legal, autorização e direitos suficientes.

11. Conteúdo do usuário

O usuário mantém os direitos que possui sobre textos, imagens, marcas, arquivos, instruções, dados e outros materiais enviados ou conectados à plataforma ("Conteúdo do Usuário").

O usuário concede à Bumpi, durante a vigência da relação e pelo tempo tecnicamente necessário, licença não exclusiva, limitada, mundial, gratuita e passível de sublicenciamento a fornecedores para hospedar, copiar, processar, adaptar tecnicamente, transmitir e exibir o Conteúdo do Usuário exclusivamente para operar, proteger, prestar e melhorar os serviços contratados, conforme a Política de Privacidade.

O usuário declara possuir todos os direitos e autorizações necessários sobre o Conteúdo do Usuário e responde por sua legalidade. A Bumpi não adquire propriedade sobre esse conteúdo por força destes Termos.

12. Propriedade intelectual da Bumpi

A plataforma, software, código, interfaces, identidade visual, marca Bumpi.ai, mascote, documentação, modelos, fluxos, bancos de dados e demais elementos próprios são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Bumpi ou de seus licenciantes.

A contratação concede apenas licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar a plataforma durante a vigência do plano e conforme estes Termos. Não é permitido copiar, vender, sublicenciar, disponibilizar, realizar engenharia reversa, contornar controles técnicos ou explorar os serviços para criar produto concorrente, salvo autorização escrita ou direito legal irrenunciável.

13. Usos proibidos

É proibido utilizar os serviços para:

• praticar ato ilícito, fraudulento, abusivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• publicar spam, malware, conteúdo ilegal ou material que viole propriedade intelectual, privacidade, imagem ou regras das plataformas conectadas;
• acessar contas, sistemas ou dados sem autorização; testar vulnerabilidades ou interferir na segurança e disponibilidade;
• automatizar acessos, extrair dados ou exceder limites técnicos sem autorização;
• revender, compartilhar ou explorar comercialmente o acesso fora das condições do plano;
• usar os serviços ou resultados para treinar modelos concorrentes, copiar substancialmente o produto ou remover avisos de propriedade;
• fornecer informações falsas, burlar cobranças, créditos, testes ou restrições de uso.

Podemos investigar indícios de violação e adotar medidas proporcionais, inclusive bloquear uma operação, remover conteúdo, limitar recursos, suspender ou encerrar a conta e cooperar com autoridades, observada a legislação aplicável.

14. Disponibilidade, manutenção e serviços experimentais

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderão ocorrer manutenções, atualizações, incidentes, limitações de capacidade e falhas de fornecedores ou de conectividade.

Recursos identificados como beta, teste, prévia ou experimental podem mudar, apresentar maior instabilidade ou ser descontinuados. O usuário não deve depender exclusivamente desses recursos para processos críticos sem medidas próprias de contingência.

15. Suspensão e encerramento

A Bumpi poderá suspender ou limitar a conta quando houver falta de pagamento, risco de segurança, uso ilegal, violação destes Termos ou necessidade de atender determinação de autoridade ou plataforma parceira. Quando razoável e permitido, informaremos o motivo e ofereceremos oportunidade de correção.

Em violações graves, fraude, ameaça à segurança, reincidência ou obrigação legal, a conta poderá ser encerrada imediatamente. O usuário continuará responsável por valores vencidos e obrigações anteriores ao encerramento.

Após o encerramento, o acesso aos projetos e conteúdos poderá ser perdido. O usuário é responsável por exportar materiais quando a funcionalidade estiver disponível e antes do encerramento. Retenção e exclusão de dados observarão a Política de Privacidade e a legislação.

16. Garantias e responsabilidade

Os serviços são fornecidos conforme a disponibilidade e a descrição contratada. Na máxima extensão permitida pela legislação, a Bumpi não responde por decisões comerciais tomadas exclusivamente com base em conteúdo gerado, por resultados de campanhas, por atos do usuário, por conteúdo de terceiros nem por interrupções, bloqueios ou alterações causados por plataformas externas.

A Bumpi responderá pelos danos diretos comprovadamente causados por falha que lhe seja imputável, nos limites da legislação aplicável. Não serão excluídas ou limitadas responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, inclusive direitos assegurados ao consumidor.

Quando a relação não for de consumo e a lei permitir, a responsabilidade total da Bumpi por determinado evento ficará limitada ao valor pago pelo usuário à Bumpi nos 12 meses anteriores ao fato gerador, exceto em caso de dolo, violação de confidencialidade ou outras hipóteses que não admitam limitação.

17. Comunicações

A Bumpi poderá enviar comunicações operacionais, de segurança, cobrança, alteração contratual e suporte pelos dados cadastrados. Comunicações promocionais observarão a legislação e oferecerão mecanismo de descadastramento quando aplicável.

O usuário deve manter seus contatos atualizados. Avisos enviados ao e-mail cadastrado serão considerados recebidos conforme os registros técnicos, sem prejuízo das regras legais aplicáveis.

18. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, tecnológicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente será publicada com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis e produzirão efeitos para períodos futuros, respeitados direitos adquiridos e a legislação.

Se o usuário não concordar com uma alteração relevante, poderá cancelar o serviço antes de sua entrada em vigor. O uso continuado após a vigência caracterizará aceitação, quando permitido por lei.

19. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver dúvidas e conflitos de forma amigável pelos canais de atendimento.

Nas relações de consumo, fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor. Nas demais relações, quando válida a eleição, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.

20. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão vigentes. A tolerância quanto a uma violação não implica renúncia de direito. O usuário não poderá ceder sua posição contratual sem autorização da Bumpi; a Bumpi poderá realizar cessão em reorganização societária ou transferência do negócio, preservados os direitos do usuário.

Estes Termos, a Política de Privacidade, a oferta do plano e eventuais condições específicas apresentadas no checkout compõem o acordo aplicável ao uso dos serviços. Em caso de divergência, a condição específica aceita no checkout prevalecerá quanto ao respectivo plano, sem afastar direitos legais.

21. Contato

Dúvidas, cancelamentos e demais solicitações podem ser encaminhados para:

BUMPI.AI CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA.

CNPJ: 67.749.656/0001-82

Endereço: Rua Pais Leme, nº 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150

E-mail: contato@bumpi.ai

Telefone: (11) 91696-9314