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Nota fiscal de quem vende online em artesanato e produtos personalizados: o que o MEI precisa saber

O Portal do Empreendedor diz que o MEI pode atuar pela internet e explica quando a nota fiscal é dispensada e quando é obrigatória, mas as duas páginas do portal sobre o assunto tratam de forma diferente quem vende e envia a peça. Some a isso a NFS-e de padrão nacional, que vale para serviço, e o artesão que personaliza fica com dúvida legítima. A saída é ler o que cada página oficial diz, separar o que você vende do que faz sob encomenda e levar perguntas concretas ao contador.

Por Equipe Bumpi Publicado em 5 min de leitura

Num ateliê que vende canecas com nome, quadros bordados e lembrancinhas de batizado pelo Instagram, tudo se fecha no WhatsApp: a cliente manda a foto, aprova a arte, paga e espera a peça chegar em casa. Nesse caminho cabem duas notas, a de produto e a de serviço, e decisões que o portal deixa para o estado, o município e o contador. Entender primeiro a nota de serviço nacional, onde mora a maior confusão, ajuda a enxergar o resto.

Produto ou serviço: a pergunta que vem antes da nota

O Portal do Empreendedor separa as duas notas pelo que elas registram: a NF-e serve para a venda de mercadoria, e a NFS-e, para o serviço prestado.

A caneca pronta da vitrine é produto. A caneca que a cliente traz para você gravar o nome dela pode ser outra coisa. O enxoval bordado sob encomenda, com material seu e arte aprovada, fica no meio do caminho. O portal não decide esses casos, e este texto também não deveria. Faça hoje uma lista do que sai do ateliê:

O que sai do ateliêQuem fornece o materialPronto ou sob encomenda
[ex.: caneca personalizada][você / cliente][pronto / encomenda com arte aprovada]
[ex.: quadro bordado][você / cliente][pronto / encomenda]
[ex.: personalização de peça da cliente][cliente][encomenda]

É essa lista que o contador vai precisar para dizer qual nota cabe em cada linha.

O que o portal da NFS-e diz sobre o MEI no padrão nacional

O Portal da NFS-e, do governo federal, informa que uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional torna obrigatória a emissão da nota de serviços do MEI no padrão nacional. O mesmo portal publicou que, para microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, a exigência de emitir pelo Emissor Nacional foi adiada. Essa notícia trata das empresas do Simples, não do MEI, e o próprio adiamento mostra que o calendário pode mudar de novo.

Para o artesão MEI, se alguma linha da lista for serviço, a nota dela, segundo o Portal da NFS-e, segue o padrão nacional; a notícia do adiamento fala de microempresa do Simples, não de MEI. Em vez de guardar datas de memória, anote para o contador: “Para os serviços que eu presto, onde emito a NFS-e hoje?”

Quando a nota é obrigatória, nas palavras das duas páginas

As perguntas frequentes do Portal do Empreendedor dizem que o MEI fica dispensado da nota para consumidor pessoa física, a não ser que ela peça, e que a nota é obrigatória quando quem recebe é outra empresa.

A página “Nota fiscal” do mesmo portal acrescenta outro caso: sempre que o produto precisa ser enviado ao cliente, empresa ou pessoa física, com exemplos como venda pela internet, telefone ou catálogo. A página tem trechos desatualizados, e as regras de NF-e dependem da Secretaria da Fazenda do estado, enquanto as de NFS-e dependem do município.

A dedução é direta: quem vende artesanato pelo Instagram e despacha a peça está justamente no caso que as duas páginas tratam de jeitos diferentes. Não escolha a leitura mais cômoda. Mostre ao contador, ou à Sefaz do seu estado, o caso da caneca que vai pelo correio e peça a resposta por escrito. Confira também se as ocupações do seu registro de MEI cobrem tudo o que está na tabela, inclusive a personalização: o portal diz que vender pela internet é uma forma de atuação do MEI, mas só dentro da lista de atividades permitidas.

O que mostrar onde você vende, e como isso conversa com a nota

O Decreto nº 7.962, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor no comércio eletrônico, pede que os meios eletrônicos de oferta mostrem em destaque, entre outros itens: nome empresarial e CPF ou CNPJ; endereço físico e eletrônico; características essenciais do produto; despesas extras separadas no preço, como a entrega; formas de pagamento e prazo de entrega; e restrições da oferta. O texto fala em sites e demais meios eletrônicos, sem dar nome a nenhuma rede.

A ligação com a nota é simples: o nome e o CNPJ que aparecem na bio, no destaque de informações ou no catálogo são os mesmos que vão na nota. Para o texto do pedido, um modelo:

Pedido [número]: [peça] com a arte aprovada em [dia]. Valor da peça: [valor]. Entrega: [valor], separado. Produção em [prazo] e envio por [forma de entrega]. Pagamento por [forma]. Emitido por [nome empresarial], CNPJ [número].

Para escrever esse tipo de informação sem que o post vire contrato, veja como falar de preço e orçamento no Instagram de artesanato e produtos personalizados. Sobre o que mais informar ao cliente, há o texto sobre vender online em artesanato e o direito de arrependimento.

A pasta de cada encomenda feita por mensagem

A caneca vendida pelo WhatsApp é venda do ateliê: pela política do aplicativo, ele não processa o pagamento, e transação e imposto ficam com você. Guardar a prova de cada venda, portanto, é tarefa sua. Para cada encomenda, uma pasta com o número do pedido:

  • a mensagem em que a cliente aprovou a arte, salva em arquivo;
  • o comprovante de pagamento;
  • o texto do pedido com valor, entrega e prazo;
  • a nota emitida, quando houver, ou o registro de que a cliente não pediu;
  • o comprovante de envio.

Essas pastas ficam só com você e o contador; nunca vão para post, story ou status. Para organizar a passagem do Instagram para a conversa, veja como levar seguidores do Instagram para o WhatsApp.

Dúvidas sobre nota fiscal no artesanato vendido online

A cliente pessoa física não pediu nota para a caneca que vou enviar. Emito mesmo assim?

As perguntas frequentes do portal dispensam a nota para pessoa física sem pedido, mas a página “Nota fiscal” inclui o envio de produto. Confira com o contador ou com a Sefaz do seu estado.

A cliente pediu que o quadro bordado fosse para outra cidade. Isso conta como envio?

É o caso de produto enviado que a página “Nota fiscal” descreve. Leve ao contador antes de despachar.

Personalizar a peça que a cliente trouxe é venda ou serviço?

O portal não responde a esse caso específico. Leve a sua tabela ao contador e confira com quem orienta o seu negócio.

Organize os posts da sua venda online

Depois de acertar com o contador o que aparece no pedido e na bio, sobra contar nos posts como funciona a encomenda, da arte aprovada à entrega. O que você registra no Meu DNA da Bumpi, como o tipo de peça que faz e o jeito de falar do ateliê, é lido sempre que um post é criado, sem que você repita tudo a cada vez. Ela não emite nota fiscal. O ateliê pode começar na Bumpi com 14 dias grátis.

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