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Vender online em loja de calçados e acessórios: o que informar ao cliente e o que diz o direito de arrependimento

Quem vende sapato, bolsa ou cinto pelo Instagram e pelo WhatsApp precisa deixar escrito, antes da venda, quem é a loja, como falar com ela, o preço com o frete separado, a forma de pagamento, o prazo de entrega e como o cliente desiste da compra. O direito de arrependimento está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e o decreto do comércio eletrônico diz que o fornecedor deve informar de forma clara como exercê-lo.

Por Equipe Bumpi Publicado em 5 min de leitura

O par que chegou meio número menor, a sandália diferente da foto, a bolsa de presente que não agradou: tudo isso aparece no direct de uma loja de calçados. Com o texto da lei lido sem interpretação e uma política montada por você, a conversa fica curta e ninguém improvisa.

O que o artigo 49 do CDC escreve

O texto do art. 49 diz que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, “especialmente por telefone ou a domicílio”. O parágrafo único diz que, exercido o arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.

Para o par comprado pelo direct, note duas coisas: o texto fala em compra fora do estabelecimento, sem mencionar a rede, e não exige motivo para desistir. Se uma situação concreta se encaixa, por exemplo um calçado já usado na rua, o artigo não trata disso. Confira com quem orienta o seu negócio.

O que o decreto do comércio eletrônico acrescenta

O Decreto 7.962 regulamenta o CDC para a contratação no comércio eletrônico. O art. 5º diz que o fornecedor deve:

  • deixar escrito, à vista, como o cliente desiste da compra;
  • aceitar o arrependimento pela mesma ferramenta usada para a compra, sem prejuízo de outros meios;
  • enviar ao consumidor confirmação imediata de que recebeu o pedido;
  • comunicar imediatamente a instituição financeira ou administradora do cartão, para que a compra não seja lançada na fatura ou seja estornada.

Lendo os dois artigos juntos, se a venda foi fechada pelo direct, o caminho mais próximo do texto é receber o “quero desistir” ali mesmo e responder confirmando.

Pedido [número] anotado como desistência, [Nome]. Para devolver o par, [como devolver]; o valor volta por [forma de devolução]. Qualquer dúvida sobre a caixa ou a etiqueta, é por esta conversa.

Sola descolada não é arrependimento

O vício do produto segue outra regra. O art. 18 do CDC diz que os fornecedores respondem pelos vícios de qualidade ou quantidade e que, não sanado o vício no prazo máximo de trinta dias, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto, a restituição da quantia paga, atualizada, ou o abatimento proporcional do preço. O art. 26 diz que o direito de reclamar de vício aparente caduca em trinta dias para produtos não duráveis e em noventa dias para duráveis, contados da entrega efetiva.

Se um tênis ou uma bolsa de couro conta como durável para o art. 26, o texto não diz; essa resposta vem de quem orienta o seu negócio. No atendimento, separe os três pedidos que chegam ao direct:

  • “Não gostei”: arrependimento (art. 49). Confirme o recebimento e explique a devolução.
  • “A sola descolou”: vício (arts. 18 e 26). Peça foto do defeito e o número do pedido.
  • “Ficou apertado, quero o 37”: troca de numeração. Siga a regra que a loja escreveu.

A troca de numeração, quando o par chegou perfeito e só não serviu, não aparece com esse nome nos textos citados aqui. O que a loja oferece além deles precisa estar escrito.

O que mostrar antes da venda

O art. 2º do decreto lista o que sites ou demais meios eletrônicos usados para oferta ou conclusão de contrato devem mostrar em local de destaque. Em linguagem de loja de calçados:

  1. Nome empresarial e CNPJ ou CPF, quando houver.
  2. Endereço físico e eletrônico e outros meios de contato.
  3. Características essenciais: numeração, forma (se veste pequeno ou grande), material, altura do salto, medidas da bolsa.
  4. Preço com as despesas de entrega separadas.
  5. Formas de pagamento, disponibilidade e prazo de entrega.
  6. Restrições da oferta, se houver.

O art. 31 do CDC pede informações corretas e claras sobre características, preço e garantia, entre outras. Pense numa legenda que diz “couro legítimo”: pelo texto do art. 30, informação suficientemente precisa veiculada por qualquer meio obriga o fornecedor e integra o contrato. Para falar de preço sem rodeio, há dicas de como falar de preço e orçamento no Instagram da loja de calçados.

O cartão de trocas fixado no destaque

Junte tudo num texto curto, fixado no destaque do Instagram e enviado antes de fechar a venda, sem prazo copiado de outra loja.

Trocas e devoluções da [nome da loja]

Mudou de ideia? Escreva aqui mesmo, dentro do prazo de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor. Confirmamos o recebimento e explicamos como o par volta.

Defeito? Mande foto e o número do pedido. Respondemos em até [prazo].

Troca de numeração: [regra da loja].

Frete da devolução: [quem paga em cada caso].

Antes de publicar, leve o texto para quem orienta o seu negócio conferir. Para o tom das mensagens de venda, vale ler como vender no Instagram sem escrever textos forçados.

Atendimento facilitado e o Consumidor.gov.br

O art. 4º do decreto pede, entre outras coisas, resumo do contrato antes da compra, meio de corrigir erros antes de finalizar, confirmação imediata do pedido e serviço adequado de atendimento em meio eletrônico para dúvida, reclamação ou cancelamento. O parágrafo único diz que a resposta será encaminhada em até cinco dias. O texto não diz qual canal usar.

O Consumidor.gov.br, serviço público e gratuito mantido pela Senacon, recebe reclamações contra empresas que aderem formalmente; a página não diz se MEI pode aderir. Com ou sem cadastro lá, responder no mesmo canal da compra e guardar a confirmação enviada deixa a loja com o registro do atendimento à mão.

Dúvidas sobre arrependimento na loja de calçados

Venda pelo direct conta como comércio eletrônico?

O decreto fala em sites “ou demais meios eletrônicos” usados para oferta ou conclusão do contrato, sem citar Instagram ou WhatsApp pelo nome. Confira com quem orienta o seu negócio.

A cliente pagou por Pix e desistiu; como fica a devolução?

O decreto fala em cartão “ou similar” e não cita Pix. O CDC diz que os valores pagos serão devolvidos de imediato; combine a forma com quem orienta a loja.

Presente comprado para outra pessoa entra no arrependimento?

O art. 49 fala do consumidor que contratou e não menciona presente. Escreva na política como a loja recebe esse pedido.

Escreva textos claros para o cliente

Um “quero desistir” no direct pede resposta que confirme o pedido e explique a devolução do par. O Bumpi Responde escreve esse texto curto: você escolhe o tipo, o tom e o contexto, com o básico do DNA preenchido, e copia para a conversa. Ele não lê o direct nem envia nada. Ao postar o aviso de trocas no perfil, o resumo do negócio do Meu DNA entra na criação. A Bumpi oferece 14 dias grátis. O que a loja aceita na troca continua decisão sua.

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