Nota fiscal de quem vende online em barbearia: o que o MEI precisa saber

A barbearia mistura duas coisas que o fisco trata de jeitos diferentes: o corte e a barba, que são serviço, e o óleo, o balm e a pomada, que são produto. Some a isso o plano de recorrência e a empresa do bairro que quer vales de corte para a equipe. Para cada situação há uma resposta do portal oficial e uma pergunta para o contador.

Cliente pessoa física: dispensa, a não ser que ele peça

Nas perguntas frequentes do Portal do Empreendedor, a regra para o consumidor pessoa física é a dispensa de nota, salvo quando ela é solicitada. Na cadeira, isso cobre o cliente que paga o corte no balcão e vai embora. Se ele pedir a nota, a dispensa deixa de valer para aquele atendimento.

O que fazer hoje: deixe combinado como o pedido de nota chega até você. Um aviso no balcão ou na mensagem de confirmação do horário resolve:

Precisa de nota fiscal do serviço? Avise no balcão na hora do pagamento que a gente emite.

Quando quem paga é uma empresa

O mesmo portal diz que, se o destinatário da mercadoria ou do serviço for outra empresa, a nota é obrigatória. Pense na loja vizinha que compra vales de corte para os funcionários.

Antes de aceitar esse tipo de pedido pelo WhatsApp, confira com o contador se a ocupação registrada no seu MEI cobre o que está sendo vendido.

Produto que sai pela internet: as duas páginas do portal

A página “Nota fiscal” do Portal do Empreendedor lista, entre os casos de emissão, sempre que o MEI precisar enviar o produto ao cliente, seja empresa ou pessoa física, e dá como exemplo a venda pela internet, por telefone ou por catálogo. As perguntas frequentes do mesmo portal não trazem esse caso.

Juntando as duas páginas, o que se conclui é que a barbearia que posta a pomada no Instagram e despacha pelo correio cai justamente na situação em que os textos oficiais não batem. A própria página “Nota fiscal” tem trechos desatualizados, o que reforça a necessidade de confirmar. As regras de nota de produto dependem da Secretaria da Fazenda do seu estado; as de serviço, da prefeitura. Mostre ao contador os dois trechos, lado a lado, e pergunte qual deles se aplica à pomada despachada.

Corte é uma nota, pomada é outra

O Portal do Empreendedor separa as duas notas pelo que foi vendido: a NF-e fica com os produtos, a NFS-e com os serviços. Na barbearia, a separação fica assim:

Pelo mesmo portal, o barbeiro MEI não precisa de certificado digital para emitir a nota eletrônica, e quem não está credenciado para NF-e pode emitir nota avulsa na Sefaz, com procedimentos que variam por estado.

A NFS-e no padrão nacional

O Portal da NFS-e, do governo federal, informa que uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional estabelece a obrigatoriedade de o MEI emitir a nota de serviços no padrão nacional. O mesmo portal noticiou que, para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional, a exigência de emitir pelo Emissor Nacional foi adiada. Essa notícia trata das empresas do Simples, não do MEI. Confira no Portal da NFS-e a situação de hoje e descubra onde a sua nota de serviço é emitida antes de vender o primeiro plano de recorrência pela internet.

Vender online sendo MEI: o que conferir no cadastro

Nas perguntas frequentes do Portal do Empreendedor, uma das formas de atuação do MEI é “Internet”, ao lado de estabelecimento fixo e porta a porta. Isso não muda a lista de ocupações permitidas: só se formaliza como MEI quem exerce uma ocupação da lista oficial. O portal também fala de um limite de faturamento anual, proporcional aos meses de atividade quando a empresa abre no meio do ano; confira o valor atual lá mesmo, porque ele muda.

Pela Política de Recursos Comerciais do WhatsApp, o plano mensal fechado numa conversa continua sendo venda da barbearia: o aplicativo não processa o pagamento, e imposto e transação ficam com você. E o Decreto 7.962, que regulamenta o comércio eletrônico, pede que sites e demais meios eletrônicos de venda mostrem, em destaque, nome empresarial e CNPJ ou CPF, endereço e contato, características do produto e despesas de entrega. Para organizar a vitrine sem soar forçado, veja como vender no Instagram sem escrever textos forçados, e para montar o plano mensal sem depender de desconto, o texto sobre promoção para barbearia.

As perguntas para levar ao contador

Escreva estas perguntas e leve na próxima conversa:

1. A minha ocupação no MEI cobre a venda de pomada, óleo e balm, ou preciso incluir outra?
2. Quando eu envio produto pelo correio ou por entregador para pessoa física, devo emitir nota?
3. Onde emito a nota do corte: no emissor nacional ou no sistema da prefeitura?
4. Como emito a nota do plano mensal de corte: uma por mês ou uma por atendimento?
5. Como acompanho o faturamento para não passar do limite do MEI?

Tenha no celular os links das duas páginas do portal e confira tudo com quem orienta o seu negócio.

Dúvidas sobre nota fiscal na barbearia

O cliente do plano mensal pediu nota. Sou obrigado a emitir?

Pelas perguntas frequentes do portal, a dispensa para pessoa física vale salvo quando a nota é solicitada. Como ele pediu, a dispensa não se aplica; combine com o contador a forma de emitir para o plano.

Entrego pomada de moto aqui no bairro. Isso conta como envio?

A página “Nota fiscal” fala em enviar o produto ao cliente, mas não detalha entrega própria. Leve essa situação exata ao contador ou à Secretaria da Fazenda do seu estado.

Vendo pelo Instagram um vale-presente de corte com uma pomada junto. Qual nota sai?

O kit mistura serviço e produto, que o portal registra em notas diferentes. Monte o kit só depois de perguntar ao contador como emitir cada parte.