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Lista de clientes em advogado e escritório de advocacia: como juntar contatos com consentimento e usar sem incomodar

Uma lista de clientes de escritório de advocacia fica segura para divulgação quando dá para mostrar quem aceitou receber aquele tipo de mensagem e quando sair dela é tão simples quanto entrar. O telefone que o cliente passou para acompanhar o processo não vira, por isso, autorização para receber o informativo do escritório. E cada canal, do WhatsApp ao e-mail e ao anúncio, tem as suas próprias regras sobre isso.

Por Equipe Bumpi Publicado em 5 min de leitura

No escritório, nome e telefone ficam guardados em vários cantos: a ficha da consulta inicial, a agenda do celular do sócio, a planilha da secretária, as conversas sobre prazos. Saber o que cada plataforma pede de quem envia permite montar, antes do primeiro informativo, uma lista que atende a essas exigências sem expor ninguém.

O ponto de partida: o que a lei chama de dado e de consentimento

A Lei Geral de Proteção de Dados define dado pessoal, no art. 5º, como informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Pelo art. 8º, o consentimento deve ser dado por escrito ou por outro meio que demonstre a vontade do titular, cabe a quem controla os dados provar que o obteve, ele precisa ter finalidade determinada (autorizações genéricas são nulas, diz o texto) e pode ser revogado a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.

O art. 6º acrescenta os princípios da finalidade e da necessidade: propósitos informados ao titular e o mínimo de dados necessário. A lei lista outras hipóteses além do consentimento, mas não diz qual se aplica a mandar conteúdo por WhatsApp ou e-mail; essa avaliação é do escritório, com quem o orienta.

WhatsApp: número dado e aceite recebido

Pela política do WhatsApp para empresas, mensagem só vai para quem deu o número ao escritório e aceitou recebê-la; o jeito de colher esse aceite é escolha, e responsabilidade, do escritório. Quem pede para parar, por WhatsApp, telefone ou na recepção, sai da lista.

No escritório, isso separa duas listas: a de quem conversa com você sobre um processo e a de quem aceitou receber conteúdo. Um pedido de aceite pode ser feito ao fim da consulta inicial, por escrito:

Além das mensagens sobre o seu atendimento, o escritório [Nome] envia de vez em quando conteúdos sobre [área do direito] pelo WhatsApp. Quer receber? Responda SIM para entrar. Para sair depois, basta escrever SAIR, a qualquer momento.

Para o conteúdo que vai para essa lista, os temas do calendário de conteúdo para advogado e as chamadas para ação para escritório de advocacia ajudam a manter o tom informativo. E, para quem pede para sair, uma resposta curta e sem argumento:

Pedido anotado: os conteúdos sobre [área do direito] não serão mais enviados. Assuntos do seu atendimento seguem com o advogado responsável.

Anúncio com lista de clientes: o que a Meta exige

A Meta permite criar um público a partir de uma lista de clientes, mas, segundo a Central de Ajuda, é preciso aceitar os termos de público personalizado e ter os direitos, as permissões e uma base legal para usar os dados enviados. Antes da correspondência, os dados são convertidos em hash e não podem ser identificados individualmente; isso não dispensa a base legal.

A mesma ajuda lista dados que não podem ser enviados, entre eles os de quem exerceu uma opção que o anunciante se comprometeu a honrar, de crianças abaixo da idade que a Meta indica (pode mudar), senhas e dados financeiros e de saúde. Existe ainda a opção de usar a lista só para exclusões, útil para deixar de fora quem não quer receber marketing.

O argumento é o seguinte: se a lista do escritório mistura clientes ativos, ex-clientes e pessoas que só fizeram uma pergunta, ninguém consegue dizer com segurança quem aceitou o quê. Antes de qualquer anúncio, confira também as regras da OAB sobre publicidade e anúncio, e as do atendimento à distância.

E-mail: o que o Gmail pede de quem envia informativo

A Ajuda do Gmail orienta mandar e-mail só para pessoas que querem receber, confirmar que elas aceitaram e oferecer sempre um jeito fácil de cancelar a inscrição. Para quem envia em grande volume, o Gmail exige cancelamento com um clique nas mensagens promocionais e de marketing; e-mails de transação, como confirmação de agendamento, ficam de fora. Um link de cancelamento visível em todo informativo atende ao “jeito fácil” que a ajuda pede. Há também requisitos técnicos, como autenticar o domínio de envio.

CanalO que a regra da plataforma pedeComo o escritório registra
WhatsAppNúmero dado e aceite para receber mensagensColuna “aceitou conteúdo: sim/não” e o meio do aceite
Anúncio na MetaTermos aceitos e base legal para os dadosLista separada, sem quem pediu para sair
E-mailSó para quem quer receber, com descadastro fácilLink de cancelamento em todo informativo

Quando o titular pede acesso, correção ou exclusão

O art. 18 da LGPD lista direitos que o titular pode exercer junto a quem controla os dados, entre eles confirmar se há tratamento, acessar os dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir a eliminação dos dados tratados com consentimento (com exceções previstas na lei) e revogar o consentimento.

No escritório, separe a lista de divulgação dos documentos do caso. Pedido para sair do informativo se resolve tirando o nome da lista; pedido sobre documentos de um processo pede análise de quem orienta o escritório. No rodapé de cada informativo, diga por qual canal a pessoa faz esses pedidos.

Escritório pequeno: o que a ANPD diz sobre agentes de pequeno porte

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem uma resolução para agentes de tratamento de pequeno porte, que inclui microempresas, empresas de pequeno porte, o microempreendedor individual e pessoas naturais que tratam dados como controladores. Pelo texto, eles não são obrigados a indicar encarregado, mas devem oferecer um canal de comunicação com o titular. A resolução diz que isso não isenta do restante da lei e exclui do tratamento diferenciado, entre outros casos, quem faz tratamento de alto risco. Saber se o escritório cabe nessa categoria é pergunta para quem orienta o seu negócio.

Dúvidas sobre a lista de contatos do escritório

O cliente que me passou o número para tratar do processo já está na lista?

A política do WhatsApp pede número dado e aceite para receber mensagens. Peça o aceite para o conteúdo separadamente e anote como ele foi dado.

O sócio pode mandar o informativo pela agenda do próprio celular?

Pela definição da ANPD, quem toma as principais decisões sobre o tratamento é o controlador, aqui o escritório. Mantenha uma lista só, com o registro de cada aceite, em vez de contatos soltos em celulares pessoais.

Como provar que alguém aceitou receber o informativo?

Pelo art. 8º da LGPD, cabe a quem controla os dados provar o consentimento. Guarde a mensagem ou o formulário em que a pessoa aceitou.

Planeje conteúdo para quem já segue você

Pedir o aceite ao fim da consulta inicial e responder a quem quer sair do informativo pede um texto sóbrio, sem promessa. Quando precisar desses textos, o Bumpi Responde escreve a partir do tipo, do tom e do contexto que você der, e você copia; ele não lê conversas nem envia nada. Para usá-lo, deixe o básico do DNA preenchido. A revisão final e as regras da OAB continuam com você. A Bumpi oferece 14 dias grátis. Comece pelo modelo de aceite da consulta inicial.

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